Despacho n.º 14583/2006, de 10 de julho

Despacho n.º 14 583/2006

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 6/96, subdelego na assistente de clínica geral Dr.ª Maria Romãozinho Moura Santos as competências que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 675/2005 (2.ª série), de 23 de Agosto, do coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de Setembro de 2005.

O presente despacho produz efeitos no período de 12 a 16 de Junho, ficando ratificados todos os actos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, tenham sido praticados neste período de tempo.

16 de Junho de 2006. - O Director, César Duarte Fernandes.