Despacho n.º 15066/2005 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 15 066/2005 (2.ª série). - A Câmara Municipal do Barreiro deliberou em 26 de Novembro de 2003 proceder à revisão do Plano Director Municipal ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 26/94, de 4 de Maio.

Considerando o teor da acta da reunião preparatória realizada no dia 23 de Setembro de 2004, em cumprimento do n.º 11.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta o relatório apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade de revisão do Plano Director Municipal, em cumprimento do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Considerando, ainda, a proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal do Barreiro:

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A CMC integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

a) No âmbito do disposto na alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste;

Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;

Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia;

Administração do Porto de Lisboa, S. A.;

Estradas de Portugal, E. P. E.;

Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

Rede Ferroviária Nacional REFER, E. P.;

Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Instituto Português de Arqueologia;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Direcção Regional de Educação de Lisboa;

Centro Regional de Segurança Social de Setúbal;

Direcção-Geral do Turismo;

Instituto da Água;

Instituto do Desporto de Portugal;

Direcção-Geral do Ensino Superior;

Direcção-Geral da Aviação Civil;

Direcção-Geral de Infra-estruturas;

ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);

Polícia de Segurança Pública;

Guarda Nacional Republicana;

Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

Instituto Geográfico Português;

Instituto da Conservação da Natureza;

Instituto Nacional da Habitação;

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

TRANSTEJO/SOFLUSA;

AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;

SETGÁS - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A.;

Rede Eléctrica Nacional, S. A.;

SLE - Electricidade do Sul, S. A.;

b) Nos termos da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Câmara Municipal do Barreiro;

Assembleia Municipal do Barreiro;

Junta de Freguesia do Barreiro;

Junta de Freguesia de Santo António da Charneca;

Junta de Freguesia de Palhais;

Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho;

Junta de Freguesia de Santo André;

Junta de Freguesia da Verderena;

Junta de Freguesia de Coina;

Junta de Freguesia do Lavradio;

Câmara Municipal da Moita;

Câmara Municipal de Palmela;

Câmara Municipal do Seixal;

Câmara Municipal de Sesimbra;

Câmara Municipal de Setúbal;

c) Nos termos da alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto;

Costa Azul - Região de Turismo de Setúbal;

União Geral dos Trabalhadores;

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;

Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Barreiro e Moita;

Associação de Defesa do Ambiente do Lavradio;

Associação de Proprietários do Barreiro;

Clube de Empresários do Barreiro;

QUIMIPARQUE - Parques Empresariais, S. A.;

Associação Empresarial da Região de Setúbal;

Comunidade educativa;

Unidade operativa de saúde pública;

Representante dos trabalhadores do parque industrial QUIMIPARQUE;

Representante dos trabalhadores do sector ferroviário.

27 de Junho de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.