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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 074/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado, para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de subdirector regional de Agricultura de Trás-os-Montes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, 80/2004, de 10 de Abril, e Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Engenharia Agrícola António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2005.
22 de Junho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Curriculum vitae
Dados biográficos - António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3305546, emitido em 4 de Novembro de 1999, e residente em Vila Real.
Formação académica - licenciatura em Engenharia Agrícola (1984), pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a média final de 12 valores.
Experiência profissional:
1984 - contratado pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes como técnico superior de 2.ª classe, em regime de tarefa;
1985 - coordenador da implementação do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM), na Zona Agrária do Baixo e Cimo Corgo, elaborando neste âmbito 15 projectos de investimento que foram aprovados e executados;
1986-1994 - monitoragem em acções de formação para técnicos e agricultores no âmbito da legislação comunitária;
1989-1993 - representante da DRATM nas equipas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais dos concelhos de Sabrosa, Alijó, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e Mesão Frio;
1984-1994 - adjunto do chefe da Zona Agrária do Baixo e Cimo Corgo na coordenação de todas as acções desenvolvidas;
1994 - nomeado chefe da Zona Agrária do Corgo e Marão em 26 de Abril;
1996 - nomeado director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar em 16 de Julho;
1997 - coordenador do SIAZA - Sistema de Informação aos Agricultores através das Zonas Agrárias;
1997 - Gestor do PIDDAC e do PAMAF - medida n.º 7, "Assistência técnica";
1999 - membro da comissão executiva nacional e coordenador do grupo de trabalho regional, para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR 2000-2006);
2000 - nomeado, em comissão de serviço, director regional de Agricultura em 25 de Setembro;
2002 - assessor da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes desde 12 de Julho de 2002.
Formação profissional - vários cursos de formação profissional, em áreas diversificadas, que vão da componente técnica à área da componente da legislação nacional e comunitária.
