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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 081/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José Carlos Viveiros Avides Moreira como presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2005.
26 de Abril de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
