Aviso n.º 26/2005/A (2.ª série), de 11 de julho

Aviso n.º 26/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 28 de Janeiro de 2004, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar na categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, na área profissional de neurologia, do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/96/A, de 26 de Março.

2 - O concurso é de provimento, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Constituem requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional de neurologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de neurologia com, pelo menos, três anos, ou o despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, acrescido de 10 dias úteis para apresentação dos exemplares do currículo, de acordo com o n.os 49 e 50.4 da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, sito na Avenida de D. Manuel I, Matriz, Ponta Delgada, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura, identificando o número e a data do presente Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar no caso de funcionário ou agente.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de neurologia com, pelo menos, três anos, para médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

7 - A lista de candidatos será afixada no Hospital e a lista de classificação final será publicada no Jornal Oficial, 2.ª série.

8 - O método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Prof. Doutor Luís José Teixeira Bigotte de Almeida, chefe de serviço e director do serviço de neurologia do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor José Manuel Morão Ferro, chefe de serviço e director do serviço de neurologia do Hospital de Santa Maria (que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos).

Dr. Rui Manuel Gomes Pedrosa, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Santo António dos Capuchos, Centro Hospitalar de Coimbra.

Dr. António Lencastre Leitão, chefe de serviço de neurologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr. João Manuel Ferreira Guimarães, chefe de serviço e director do serviço de neurologia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Dr. Rui Idálio Graça, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Dr. Cidálio Jorge Cruz, chefe de serviço e director do serviço de neurocirurgia do Hospital do Divino Espírito Santo.

31 de Maio de 2005 - O Presidente do Júri, Luís José Teixeira Bigotte de Almeida.