Despacho n.º 15102/2005 (2.ª série), de 11 de julho

Despacho n.º 15 102/2005 (2.ª série). - Cursos de formação especializada em Formação Pessoal e Social. - Sob proposta do conselho científico, ao abrigo da alínea d) do artigo 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, das alíneas e) do artigo 17.º e b) do n.º 4 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro (Despacho Normativo n.º 52/89, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 140, de 21 de Junho de 1989) e do artigo 4.º do regulamento sobre a criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro (despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000), e na sequência do despacho reitoral de 15 de Junho de 2005 que aprovou a criação de cursos de formação especializada em Formação Pessoal e Social, determino o seguinte:

1.º

Criação

1 - São criados na Universidade de Aveiro cursos de formação especializada de curta, média e longa duração em Formação Pessoal e Social.

2 - Os cursos referidos no número anterior regem-se pelo regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro, criado pelo despacho n.º 25 680/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000.

3 - Os cursos referidos no n.º 1 enquadram-se nos objectivos da Universidade de Aveiro para a formação pós-graduada, funcionam em articulação com o mestrado em Ciências da Educação na área de especialização de Formação Pessoal e Social e integram-se nos objectivos enunciados para este curso de mestrado, proporcionando uma oferta de especialização, por unidades de crédito capitalizáveis, a tempo inteiro ou parcial, que responda a condições de formação em serviço e necessidades de formação contínua no domínio das Ciências da Educação na especialidade de Formação Pessoal e Social e pretendem:

Preparar educadores e professores capazes de promover a estruturação de um projecto educativo global que contribua para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários, respeitadores dos outros e das suas ideias, abertos ao diálogo e à livre troca de opiniões, que valorizem a dimensão humana do trabalho e o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, através da formação do carácter e a educação para a cidadania, a partir de uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos;

Contribuir para o desenvolvimento de um perfil da docência assente em valores, atitudes e princípios deontológicos que habilite educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário a participar activamente no desenvolvimento curricular, no projecto educativo da escola, em programas disciplinares, transdisciplinares ou extracurriculares, no desenvolvimento pessoal e social de cada aluno e no seu próprio desenvolvimento pessoal e social;

Aprofundar os conhecimentos, competências e metodologias dos educadores e professores para a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde e a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito;

Estimular uma prática pedagógica que suscite a reflexão, o desenvolvimento da investigação e a inovação educacional permanentes.

2.º

Organização curricular

1 - O curso de formação especializada de longa duração corresponde à obtenção de um mínimo de 12 unidades de crédito do plano de estudos em anexo.

2 - O curso de formação especializada de média duração corresponde à obtenção de um mínimo de 8 unidades de crédito mencionadas no elenco de disciplinas do plano de estudos em anexo.

3 - O curso de formação especializada de curta duração corresponde à obtenção de um mínimo de 4 unidades de crédito mencionadas no elenco de disciplinas do plano de estudos em anexo.

3.º

Coordenação

A gestão científica e pedagógica do curso é assegurada pela comissão coordenadora do mestrado em Ciências da Educação na área de especialização de Formação Pessoal e Social.

4.º

Certificação

1 - A aprovação no conjunto de disciplinas exigidas é certificada do seguinte modo:

a) No curso de formação especializada de curta duração, mediante um certificado;

b) Nos cursos de formação especializada de média e longa duração, mediante um diploma.

2 - Os certificados e diplomas referidos devem especificar a área de especialidade de Ciências da Educação, a área de especialização de Formação Pessoal e Social, se são de curta, média ou longa duração e enunciar o número de créditos, as disciplinas e as classificações obtidas por disciplina.

5.º

Creditação

Os cursos de formação especializada referidos conferem créditos elegíveis para a obtenção de equivalência em outros cursos de pós-graduação da Universidade de Aveiro, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro.

6.º

Numerus clausus

A definir para cada edição dos cursos, em função das disponibilidades materiais e humanas e em articulação com o mestrado em Ciências da Educação na área de especialização de Formação Pessoal e Social.

7.º

Acesso

São admitidos à candidatura à matrícula nos cursos de formação especializada candidatos com o grau de licenciatura, ou equivalente, em área que forneça preparação adequada para a sua frequência e em condições a especificar no edital de abertura das candidaturas a cada edição.

8.º

Frequência

A frequência dos cursos rege-se pelo disposto no artigo 16.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro.

9.º

Propinas

As propinas correspondentes à frequência dos cursos de formação especializada são estabelecidas de acordo com o estipulado no artigo 15.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro e constam da tabela aprovada pela Secção de Planeamento e Gestão do senado.

10.º

Acreditação

O curso de formação especializada de longa duração em Formação Pessoal e Social será submetido ao conselho científico-pedagógico da formação contínua para efeitos de acreditação.

17 de Junho de 2005. - A Vice-Reitora, Isabel P. Martins

ANEXO

Plano de estudos

Área científica ... Unidades curriculares ... ECTS ... UC

FPS ... Educação e Valores ... 6 ... 2

FPS ... História e Teoria da Formação Pessoal e Social ... 6 ... 2

SE ... Escola, Família e Comunidade ... 6 ... 2

FPS ... Formação Pessoal e Social ... 6 ... 2

FPS ... Seminário de Especialidade em Formação Pessoal e Social ... 6 ... 2

AE ... Gestão Curricular da Especialidade ... 6 ... 2