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Ato Original
Rectificação n.º 1177/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de Maio de 2005, o despacho (extracto) n.º 11 985/2005, rectifica-se que onde se lê "Licenciada Maria João Frias" deve ler-se "Licenciada Maria João Rua Frias". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2005. - A Chefe de Divisão, Isabel Aguiar.
