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Ato Original
Aviso n.º 6078/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho datado de 5 de Julho de 2005, e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo celebrados com os vigilantes de jardins e parques infantis, José Maria Pereira Alves, Américo Rodrigues Pontes, André Manuel Garcia Matos, João Luís Ramos Caria, Nélson José Brito N. Salvado e Virgílio dos Santos Jesus, pelo período de seis meses, com início em 25 de Agosto de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
13 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.
