Aviso n.º 6088/2005 (2.ª série) - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 6088/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do despacho do presidente em exercício, datado de 21 de Julho do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, renovável, com início em 25 de Julho do corrente ano, com Alfredo de Jesus Silva, para exercer as funções de coveiro, no Departamento de Obras Municipais, mediante a remuneração mensal de 491,60 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

25 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.