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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso
Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 15 de Novembro de 2006, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.º 6 e n.º 7 do loteamento titulado pelo alvará n.º 08/96, para os prédios localizados no lugar do Pereirinho, freguesia de Gulpilhares, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob os n.os 01212/090596 e 01213/090596, requerido em nome de Avelino Dias Silva e João Ferreira de Castro, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, EM, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no serviço acima identificado.
4 de Dezembro de 2006. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
3000222375
