Aviso n.º 2364/2002 (2.ª série) - AP, de 21 de março

Aviso n.º 2364/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, e por referência ao artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que na Câmara Municipal do Barreiro foi requerido no âmbito do processo LT/877, nos termos abaixo indicados, o licenciamento de uma operação de loteamento, em nome de Suprema - Urbanizações, Projectos e Construções, S. A., para os prédios sitos na Quinta do Peliche, freguesia de Coina, UOPG 161, descritos na Conservatória do Registo Predial do Barreiro sob os n.os 00021/181191, 00015/300991 e 00022/030692, e inscritos nas matrizes prediais respectivas sob os artigos 41, secção Z, 42, secção Z, 40, secção Z, e 586:

Área do prédio a lotear, 29 720 m2;

Área total de construção, 14 857 m2;

Volume total de construção, 44 571 m3;

Número de lotes, 56;

Número de pisos máximo, 4;

Número de fogos total, 104;

Número de lotes destinados a habitação colectiva, 7;

Número de lotes destinados à constituição de moradias unifamiliares, 48;

Número de lotes destinados a comércio, 1;

Área de cedência para o domínio público municipal, 18 327 m2, destinada a zonas verdes e equipamento, arruamentos, parqueamentos, passeios para peões, e áreas sobrantes das construções.

O projecto de loteamento cumpre o disposto no PDM do Barreiro e não há lugar a consulta a entidades exteriores ao município.

Nos termos dos supra citados preceitos legais, o projecto apresentado está sujeito a discussão pública pelo prazo de 15 dias, decorridos que sejam oito sobre a data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo ser consultado, juntamente com a informação técnica elaborada pelos serviços municipais, na Divisão de Planeamento da Câmara Municipal do Barreiro, no horário normal de expediente - a saber: das 9 horas e 15 minutos às 12 horas e das 14 horas e 15 minutos às 15 horas e 45 minutos, aí podendo ser também apresentadas por escrito, reclamações, observações ou sugestões.

11 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Emídio Xavier.