Edital n.º 118/2002 (2.ª série) - AP, de 21 de março

Edital n.º 118/2002 (2.ª série) - AP. - Pedro Manuel Brilha Barrena, vice-presidente da Câmara Municipal do concelho de Elvas:

Tornapúblico que, nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, deliberou esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 13 de Fevereiro de 2002, a elaboração do Plano de Pormenor do Lar Silva Martins na Quinta de Vale de Marmelos, da freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, cuja a conclusão se prevê ocorrer, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo diploma, em Fevereiro de 2003 com aprovação pela Assembleia Municipal.

Mais anuncia que, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º e a contar da data desta publicação no Diário da República, é fixado um período de 30 dias, para quem entender pertinente, formular sugestões ou apresentar informações sobre quaisquer questões que julgue relevantes para a elaboração do Plano, as quais deverão ser formuladas em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rua de Isabel Maria Picão, Elvas.

E para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

14 de Fevereiro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro Manuel Brilha Barrena.