Anúncio de Concurso, de 15 de setembro

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][7]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Exploração das instalações do cais fluvial da Folgosa.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concessão da exploração das instalações do cais fluvial da Folgosa, constituídas por um cais para embarcações turísticas de médio porte, uma marina com capacidade para 12 embarcações, quiosque e bar/restaurante com esplanada.

Contrapartida mínima mensal de Abril a Outubro - 2000 euros.

Contrapartida mínima mensal de Novembro a Março - 1000 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Cais Fluvial da Folgosa, Estrada Nacional n.º 222, quilómetro 140, concelho de Armamar.

Código NUTS

PT117 Continente Norte - Douro.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

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II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [6][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total de adjudicação, com exclusão do IVA, nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A contrapartida pela exploração será efectuada em prestações mensais e de acordo com a proposta.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em consórcio externo ou ACE - agrupamento complementar de empresas, neste último caso a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento discriminado no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

(Documento de acordo com o anexo II do programa de concurso.)

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 10.2 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

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III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - «Preço» (0,50), avaliado pelos seguintes subfactores:

Contrapartida mensal proposta pela concessão para os meses de Abril a Outubro (0,30);

Contrapartida mensal proposta pela concessão para os meses de Novembro a Março (0,20);

2 - «Tipo de serviços a prestar» (0,40), avaliado pelos seguintes subfactores:

Tipo e nível de qualidade dos serviços a prestar (0,25);

Prestação de serviços complementares e dinamizadores da actividade marítimo-turística (0,10);

Indicação das medidas e condições específicas de apoio aos utentes do cais e ao tráfego fluvial que o concorrente se propõe implementar (0,05).

3 - «Período e horário de funcionamento» (0,10), avaliado pelos seguintes subfactores:

Período garantido de funcionamento (em meses do ano) (0,05);

Número de horas de funcionamento semanal (0,05).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso n.º 03/2006/DOP.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 100 euros, IVA excluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas, só podendo intervir no acto público do concurso as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 13.1 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Delegação do Douro do IPTM [indicado em I.1)].

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Data de envio do presente anúncio para publicação no Diário da República: 1 de Setembro de 2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

30 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Eduardo da Silva Martins.

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