Anúncio de Concurso, de 15 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de «Via de acesso ao Parque Empresarial da Cortiça - 1.ª fase» - Obra n.º 63/06.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção da via de acesso ao Parque Empresarial da Cortiça, com a execução de todos os trabalhos de terraplanagem, drenagem superficial e profunda, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, guardas de segurança e muros de suporte; construção de passagem superior; montagem de instalações eléctricas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O local onde se realizarão os trabalhos situa-se no concelho de Santa Maria da Feira.

Código NUTS

PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [ ] SIM [X]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Construção de uma via de comunicação com cerca de 2252,80 m, incluindo movimento de terras, pavimentação, sistemas de drenagem, infra-estruturas eléctricas e construção de passagem superior.

O valor para efeito de concurso é de 2 120 500 euros, acrescidos do IVA à taxa legal de 5%.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][9] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar, nos termos do programa de concurso, caução correspondente a 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O custo total da empreitada será suportado pelo orçamento municipal, sendo esta empreitada objecto de comparticipação por parte do Fundo de Coesão. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, segue o regime de empreitada por série de preços, sendo a parte correspondente às variantes apresentadas por preço global. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados, com aplicação dos preços unitários.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega, respeitem, cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos:

Titularidade de alvará de construção com as seguintes autorizações:

a) A classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de rodoviárias em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Das 3.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

c) Das 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nos n.os 6 e 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço (P) = 55%;

b) Qualidade técnica da proposta (QTP) = 45%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Obra n.º 63/06 - «Via de acesso ao Parque Empresarial da Cortiça - 1.ª fase».

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 678,60 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Modo de pagamento: em numerário, cheque ou vale postal, à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;

Local de entrega do processo: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, Praça da República, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira;

Envio de processo à cobrança: a pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, acrescendo, dessa forma, as despesas de portes e cobrança ao custo do processo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][5]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso é público, podendo assistir qualquer pessoa.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do representante.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Praça da República - Feira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][6]/[0][9]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

6 de Setembro de 2006. - O Vereador do Pelouro Obras Municipais, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

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