Declaração, de 15 de setembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 01/06, a fls. 23 e 23 v.º no livro n.º 1 das uniões, federações e confederações, e considera-se efectuado em 17 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:

Denominação - UNICRISANO - União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém e Outros;

Sede - (provisória) Edifício CRIT - Avenida do Bom Amor, Torres Novas.

Os objectivos e as condições de admissão dos associados, constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 52, de 4 de Março de 1987.

31 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Assessora Principal, Maria de Fátima Barroco.

3000215222