Declaração, de 15 de setembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 46/06, a fl. 57 no livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 14 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:

Denominação - Associação Comunitária Rosa Branca;

Sede - Rua de Fernando Namora, 134, 1.º, B, freguesia de São Domingos de Rana, Cascais;

Fins - apoiar social e solidariamente os idosos, através da sua integração em comunidades especialmente organizadas. Secundariamente: apoiar crianças e jovens, promovendo a sua ocupação de tempos livres e o seu bem-estar físico, psíquico e social;

Admissão de sócios - podem ser associadas as pessoas que fundarem a associação e as demais que solicitem admissão e sejam aceites pela direcção;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante um ano; os que não pagarem outros valores devidos por contratos estabelecidos com a associação até ao fim de um prazo de seis meses após o respectivo vencimento e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º

31 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Assessora Principal, Maria de Fátima Barroco.

3000215223