Aviso, de 15 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIM

Aviso

Reclassificação profissional

Nomeação

Torno público que, por meu despacho de 4 de Agosto de 2006, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 19 de Novembro, procedi à reclassificação profissional do funcionário Rui Manuel Martins Anselmo, da categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, para a categoria de motorista de pesados, escalão 1, índice 151.

O funcionário deverá aceitar a presente nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se torna público que a presente nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º, ambos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

24 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

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