Aviso, de 15 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE NISA

Aviso

Celebração e renovação de contratos a termo certo resolutivo

Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, presidente da Câmara Municipal de Nisa, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna público que esta autarquia procedeu às seguintes contratações a termo certo resolutivo pelo período de seis meses, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º e artigo 2.º, alínea i), n.º 1, artigo 9.º e n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º, ambos da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e artigos 129.º e seguintes da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho:

Através do despacho datado de 28 de Junho de 2006 celebrou contrato com Maria Luísa Palhas da Silva, arquitecta paisagista de 2.ª classe, início de contrato em 3 de Julho de 2006 e com a remuneração de 1287,68 euros;

Através do despacho datado de 19 de Julho de 2006, celebrou contrato com João Augusto Simão Ramalho Lopes Sequeira, arquitecto de 2.ª classe, início de contrato em 1 de Agosto de 2006 e com a remuneração de 1287,68 euros.

Nos termos do n.º 5, artigo 1.º, artigo 2.º, alínea h) do artigo 9.º e n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 129.º e seguintes da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e através do despacho datado de 28 de Julho de 2006, celebrou contrato com Solange Isabel Vaz Oleiro, técnica superior de serviço social de 2.ª classe, início de contrato em 1 de Agosto de 2006, e com a remuneração de 1287,68 euros.

Renovações - através do despacho datado de 10 de Julho de 2006 renovou contrato com o seguinte trabalhador pelo período de um ano, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto:

Pedro Miguel Lopes Tavares, electricista, início em 1 de Agosto de 2006.

21 de Agosto de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.

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