Anúncio de Concurso, de 1 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARRUDA DOS VINHOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

Endereço postal:

Largo de Miguel Bombarda.

Localidade:

Arruda dos Vinhos.

Código postal:

2634-909.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DOAQV.

À atenção de:

Sr. Presidente.

Telefone:

263977004.

Fax:

263977009.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Alienação de um lote de terreno para a construção de 21 fogos a custos controlados, em Arruda dos Vinhos - Avenida de Timor Lorosae - por empresas privadas no âmbito de um contrato de desenvolvimento para habitação, com garantia de compra pelo município.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Avenida de Timor Lorosae.

Código NUTS: PT16B.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Compra de um lote de terreno com 1600 m² para concepção e construção de um prédio com 21 fogos a custos controlados e respectivos arranjos exteriores, incluindo a contenção dos taludes envolventes.

Base de licitação mínima: 180 356,40 euros.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45211000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 180 356,40.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

10% do valor estimado para a construção.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Plano Plurianual de Investimento de 2006-2007.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) deve conter:

A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção de classe que cubra o valor previsto para a construção.

Das 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 7.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e 6.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

60% do valor estimado para a construção dos fogos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Procedimento n.º 06/06 - DOAQV, concurso público.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 03/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 14/11/2006.

Hora: 16.

Lugar: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/08/2006.

7 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

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