Anúncio de Concurso, de 1 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

c) Os concorrentes deverão apresentar os valores dos indicadores de liquidez geral e de autonomia financeira, calculados em conformidade com as fórmulas mencionadas no § 1.º da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, que a seguir se transcrevem:

Liquidez geral = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo)/passivo a curto prazo;

Autonomia financeira = capitais próprios/activo líquido total.

Os concorrentes deverão apresentar um mapa com a indicação dos indicadores acima referenciados, tendo em conta a evolução dos três últimos exercícios, ou seja, 2002, 2003 e 2004, e a sua média aritmética simples desses três anos. Se, porventura, os indicadores respeitantes à última declaração anual de IRC ou IRC entregue para efeitos fiscais não coincidir com o último ano de exercício acima referenciado, deverão também ser apresentados os indicadores respeitantes a esse ano (2005).

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[1][0]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre dos Paços do Município de Tabuaço, sito na Rua do Dr. António José D'Almeida, 36, 5120-413 Tabuaço.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Trata-se de uma rectificação à alínea b) do ponto III.2.1.2) do anúncio de concurso publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 149, de 3 de Agosto de 2006, respeitante à empreitada de reabilitação da rede viária municipal, incluindo ramais de acesso às freguesias - ramal de acesso à Desejosa - pavimentação [processo n.º 15/2006], que, por consequência, originou a prorrogação dos prazos para a entrega de propostas e respectivo acto público.

18 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.

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