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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO
Reclassificação profissional
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 31 de Julho de 2006, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, procedi à reclassificação profissional dos seguintes funcionários:
Jorge Elísio Sequeira Lima, com a categoria de técnico profissional de natação, para a categoria de técnico superior de desporto de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, ao abrigo da alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro.
Carla Sofia de Matos Marques, com a categoria de telefonista, para a categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro.
Os nomeados deverão aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
1 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.
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