Aviso, de 1 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO

Aviso

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Olhão pretende promover a abertura de um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de Divisão Administrativa).

2 - A área de actuação do lugar a prover consta da estrutura orgânica dos serviços municipais, publicada em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 15 de Outubro de 1996, com as alterações publicadas no apêndice n.º 37 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 1998. As competências estão definidas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril.

3 - Perfil pretendido - competência e aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e capacidade de liderança. Experiência comprovada em serviços de apoio instrumental, área administrativa, obtida na administração local, designadamente na área de recursos humanos.

Conhecimentos e experiência nas áreas do recrutamento e selecção de pessoal, contratação e formação profissional.

4 - Requisitos de provimento:

4.1 - Funcionários abrangidos pelos n.os 2, 4 e 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

4.2 - Funcionários a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, ou seja funcionários habilitados com o grau de licenciatura em Administração Pública e com, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.

4.3 - Os chefes de repartição a que se referem os n.os 4 e 5 do citado artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, deverão ser titulares de licenciatura em Administração Pública.

5 - Requisitos preferenciais:

5.1 - Experiência no desempenho de funções de coordenação e direcção.

5.2 - Conhecimentos na área administrativa e em especial na área dos recursos humanos.

5.3 - Experiência profissional em autarquias locais.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular, onde serão considerados os requisitos preferenciais e entrevista pública.

7 - Formalização e prazo de entrega das candidaturas - os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação deste aviso na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Olhão, Largo de Sebastião Martins Mestre, 8007-349 Olhão, pessoalmente, na Secção de Recursos Humanos, ou por carta registada, com aviso de recepção, devendo constar os seguintes elementos:

Identificação (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone).

Categoria profissional.

Tempo na categoria.

Habilitações literárias.

Funções com mais interesse para o lugar a que se candidata.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, implicando, na sua ausência, a exclusão do presente procedimento concursal:

a) Curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Certificados de formação profissional;

d) Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;

e) Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria de Lurdes Brito Pinto dos Santos Nogueira, directora de Departamento de Administração Geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria da Conceição Janeiro Godinho Calhau, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Fiscalização.

Dr.ª Mariana Rosa Piado Farrusco, directora de Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve.

2 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.

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