Aviso, de 1 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

Aviso

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/01

Discussão pública

Engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, vice-presidente da Câmara Municipal do concelho de Ponte de Lima, torna público, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.º do referido decreto-lei e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, é aberto um período de discussão pública durante 15 dias úteis, que objectiva o pedido de alteração dos lotes n.os 8, 34 e 35, titulado pelo alvará de loteamento n.º 2/2001, concedido a Costa Silva e Rebelo - Móveis do Lima, Lda, e formulado por Manuel Rodrigues Lourenço (proprietário do lote n.º 8), Agostinho Barros da Costa & Filhos, Lda, e Construções Novilar, Lda, (proprietários lotes n.º 34 e 35).

Finalidade do pedido - fazer constar que, para o lote n.º 8, é alterada a área de implantação de 370 m² para 420 m². As alterações aos lotes n.os 34 e 35 consistem nos arranjos exteriores, com o melhoramento dos acessos aos referidos lotes, garantindo mais 22 lugares de estacionamento, que irão beneficiar o loteamento.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo (25/92), junto dos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Urbanismo.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

16 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Victor Manuel Alves Mendes.

3000214478