Aviso de Contumácia n.º 29173/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 173/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular que correm termos no 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, sob o n.º 22/93.9PDBRR, a correr termos por esta Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Gusmão Vieira, solteiro, soldador, filho de Manuel Alves Dias Vieira e de Maria do Carmo Fernandes Assis Gusmão Vieira, natural do Barreiro, nascido a 12 de Fevereiro de 1968, e residente na Vivenda Cavalinho, 7, Portais, Quinta da Lomba, Barreiro, imputando-lhe a prática de factos previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, foi por despacho proferido a 12 de Outubro de 2000, nos aludidos autos, por o arguido se ter apresentado em Juízo, foi nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, declarada cessada a sua situação de contumácia.

16 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Sá.