Aviso de Contumácia n.º 29177/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 177/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo colectivo n.º 559/91, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Lage de Oliveira Vilhena, nascido a 7 de Abril de 1991, solteiro, servente de pedreiro, filho de Linda Bela de Oliveira Vilhena, natural de Santiago do Cacém, e com última residência conhecida no parque do Cerco, Quinta de São Lourenço, Carnide, Lisboa, foi em 30 de Outubro de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 23 de Novembro de 1993, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 16 de Setembro de 1992.

31 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.