Aviso de Contumácia n.º 29181/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 181/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 211/96.1TACSC, pendentes neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move à arguida Neusa Maria Gomes de Carvalho, filha de Fernando Francisco de Carvalho e de Águeda de Jesus Gomes de Carvalho, natural de Angola, nascida a 12 de Setembro de 1971, portadora do bilhete de identidade n.º 9944381, de Lisboa, e com residência conhecida na Avenida de Ary dos Santos, lote 7, 1.º, Quinta das Pretas, Famões, Loures, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia à arguida, determinada nos autos por despacho de 12 de Abril de 2000.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Raposo Silva.