Aviso de Contumácia n.º 29184/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 184/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 493/95.6PCCSC, a correr termos neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Ferreiro Nogueira, solteiro, pedreiro, nascido a 30 de Janeiro de 1973 em Sé Nova, Coimbra, filho de José Maria Marques Nogueira e de Maria da Conceição Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 10951643, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com a última morada conhecida na Rua das Flores, Vivenda Meu Ninho, Alto dos Gaios, Estoril, pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia à arguida, determinada por despacho de 17 de Março de 1998.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.