Aviso de Contumácia n.º 29189/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 189/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 2866/94.2PBCSC, a correr termos neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Josué Pinto Sacupima, solteiro, estudante, nascido a 2 de Junho de 1975 em Angola, filho de Artur Sacupima e de Adriana Moisés Pinto, portador do bilhete de identidade n.º 16139631, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com a última morada conhecida no Bairro do Fim do Mundo, 37, 1.º, Galiza, São João do Estoril, pela prática de um crime de ofensa física, injúrias e resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 181.º, n.º 1, 184.º e 347.º, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Janeiro de 2000.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.