Aviso de Contumácia n.º 29190/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 190/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1442/95.7TACSC, a correr termos neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Bento Rafael Campanacho Maltez, casado, nascido a 22 de Maio de 1949 em Pontevel, Cartaxo, filho de Humberto de Jesus Maltez e de Maria da Luz Fernandes Campanacho, portador do bilhete de identidade n.º 4522537, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com a última morada conhecida na Rua de Mariano de Carvalho, 128, Viola Chã de Ourique, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Março de 1998.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.