Aviso de Contumácia n.º 29193/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 193/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 19/96.4TACSC, pendentes neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move ao arguido Steeve Alexandre Joubert Marques da Silva, filho de José António Marques da Silva e de Aline Maria Joubert, nascido a 4 de Junho de 1976, natural de França, nacionalidade portuguesa, portador do bilhete de identidade n.º 11660356, de Lisboa, e com residência conhecida na Urbanização Verde Sintra, lote 3-A, cave, direita, Linhó, Sintra, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia ao arguido, determinada nos autos por despacho de 19 de Maio de 1998.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Raposo Silva.