Aviso de Contumácia n.º 28565/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 565/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum acima indicado, n.º 126/94.8 TAALQ, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, posteriormente com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto (e actualmente pelo citado artigo 11.º, n.º 1, alínea a), na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro), Mário Correia da Silva, divorciado, industrial, nascido a 4 de Março de 1948, na freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, filho de António da Costa e Silva e de Maria de Jesus Matos Relvão, com última residência conhecida na Urbanização Planalto, lote 21, 2.º, esquerdo, em Leiria, por despacho de 31 de Outubro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Moço.