Aviso de Contumácia n.º 28569/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 569/2000 - AP. - O Dr. Luís Fernando Tavares, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 292/97.0GCALM, deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Alexandre Almeida Cristão, nascido a 14 de Fevereiro de 1974, na Cova da Piedade, com residência no Bairro de São João, lote 79, Vivenda Cristão, Sobreda da Caparica, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi por despacho de 7 de Novembro de 2000 declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)