Aviso de Contumácia n.º 28570/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 570/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 5184/96.8TDLSB, deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido Alexandre José de Morais, filho de José Tércio de Morais e de Elza de Oliveira Morais, natural do Brasil, onde nasceu a 11 de Novembro de 1961 e com residência conhecida na Avenida de Carolina Michaelis, 40, 2.º C, Linda-a-Velha, Oeiras, por ter cometido o crime previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982 e artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 8 de Novembro de 2000 declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)