Aviso de Contumácia n.º 28575/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 575/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1400/95.1PAALM, deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Sérgio Santos Martins, com última residência no sítio do Gato Bravo, 2, Feijó, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 203.º do Código Penal, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000 declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)