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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 584/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 264/93.4TAALM, pendentes neste 3.º Juízo que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima de Sousa, filha de Maria dos Anjos Carvalheiro e de Manuel Loureiro, nascida a 1 de Janeiro de 1966 na Pena, Lisboa, portadora do bilhete de identidade n.º 7448352, com última residência conhecida na Rua das Cabeças, rés-do-chão, frente, Castelo Branco, por despacho de 31 de Outubro de 2000, foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.
2 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.
