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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 587/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 246/93.6 TBALM, pendentes neste 3.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido João José Severino da Rosa, filho de João Maria da Rosa e de Alda Luísa Severino, casado, nascido em 17 de Maio de 1954, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, lote 26, 1.º, direito, Bairro de São José, Camarate, por despacho de 7 de Novembro de 2000, foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.
9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.
