Aviso de Contumácia n.º 28590/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 590/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 679/96.6 PCALM, pendentes neste 3.º Juízo que o Ministério Público move contra a arguida Sónia Maria Oliveira Caetano, nascida a 29 de Maio de 1975 em Lisboa, filha de António Caetano e de Olinda da Conceição Paulo de Oliveira, solteira, portadora do bilhete de identidade n.º 10604290, com última residência conhecida na Rua de D. José de Mascarenhas, 15, rés-do-chão, esquerdo, Almada, por despacho de 13 de Novembro de 2000, foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.