Aviso de Contumácia n.º 28594/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 594/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 1/99 (antigos autos de processo comum, colectivo n.º 40/94 do Tribunal de Círculo de Pombal), pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público moveu contra o arguido Carlos Manuel Simões, casado, comerciante, nascido a 12 de Novembro de 1964, filho de Deolinda Simões e de pai incógnito, natural da freguesia de Vila Facaia, concelho de Pedrógão Grande, portador do bilhete de identidade n.º 7900178, emitido em 21 de Julho de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente residente na Rua do Dr. João Rocha, 108, Fonte de Angeão, Vagos, o qual se encontra acusado de um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, com referência ao artigo 298.º, n.º 3, alínea b) do Código Penal, e, de um crime de furto, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, foi ao mesmo declarada cessada a situação de contumácia determinada por despacho de 6 de Julho de 1995, publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de Setembro de 1995, por se ter conseguido a sua notificação e o mesmo ter prestado Termo de Identidade e Residência.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Sónia Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Jaime Rodrigues Martinho.