Aviso de Contumácia n.º 28601/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 601/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 17 de Novembro 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 4/96, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move ao arguido António Francisco Sequeira Falca, nascido a 9 de Fevereiro de 1949, filho de José Amparo Falca e de Isabel da Graça Sequeira e residente na Rua de João da Luz, 1, 2.º, esquerdo, Barreiro, nos quais se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegada Olo.