Aviso de Contumácia n.º 28606/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 606/2000 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes de Castro, juiz de direito no Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que, no processo comum n.º 234/91, pendente nesta comarca, contra o arguido Rui Miguel Rebelo de Sousa, solteiro, residente na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, 93, Alcobaça, nascido a 21 de Agosto de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9482514, emitido em 15 de Dezembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo n.º 5 do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi por despacho de 7 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia.

10 de de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes de Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Inácio F. Custódio.