Aviso de Contumácia n.º 28612/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 612/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 54/98, pendente neste 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, contra o arguido Ricardo Jorge da Silva, solteiro, nascido a 2 de Fevereiro de 1972, natural de França, filho de Victor Francisco Dias da Silva e de Etelvina Despreaux, com última residência conhecida na Avenida de Biarritz, 70, Costa Nova, Ílhavo, e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal de 1995, é, de que por despacho de 9 de Novembro de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal por prescrição (artigo 117.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal de 1982.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Nogueira.