Aviso de Contumácia n.º 28623/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 623/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo, desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob n.º 146/99, do 1.º Juízo Criminal, em que é autor o Ministério Público e arguido Manuel David Teixeira Ruivo, divorciado, comerciante, nascido a 21 de Março de 1954, natural da freguesia de Deocriste, Viana do Castelo, filho de Manuel Araújo Martins Ruivo e de Maria Teixeira da Costa, com última residência conhecida no lugar da Estrada, Vila Boa, Barcelos, foi o arguido declarado contumaz, por despacho de 28 de Setembro de 1999, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, em virtude de se encontrar acusado por um crime de furto qualificado, na forma tentada e um crime de falsas declarações, previsto e punido respectivamente pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e) e 359.º, n.º 2, ambos do Código Penal. Por despacho de 10 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por se ter apresentado em Juízo.

21 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, Guilherme José Coelho Carvalho de Abreu.