Aviso de Contumácia n.º 28628/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 628/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Batista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz-se saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 380/98 do 2.º Juízo, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos Oliveira Rodrigues, solteiro, nascido em 12 de Julho de 1969, em Airó, Barcelos, filho de Manuel Andrade Rodrigues e de Alice Dias Oliveira, com residência no Lugar de Airó de Cima, Airó, Barcelos, no qual se encontra indiciado pela prática de um crime de homossexualidade com menores e um crime de ameaças, previstos e punidos pelos artigos 30.º e 207.º do Código Penal de 1982 e artigo 153.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra-identificado, por ter sido detido e julgado nos autos referidos.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Mária Maria Alves Batista. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia de Campos Carvalho.