Aviso de Contumácia n.º 28631/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 631/2000 - AP. - O Dr. Fernando Silva Bastos, juiz de direito de turno do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 300/94.7PDBRR, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António José Madeira Claré, divorciado, pedreiro, nascido a 27 de Março de 1958, em Terena, Alandroal, filho de José Francisco Claré e de Maria Francisca Madeira, e com última residência conhecida na Rua de Damão, 28, Quinta da Lomba, Barreiro, acusado da prática do crime, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea d) todos do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

7 de Agosto de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Silva Bastos. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)