Aviso de Contumácia n.º 28635/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 635/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Wiborg de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 299/96.5 TABRR, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Esgalhado, divorciado, nascido a 29 de Dezembro de 1963, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de João Antunes Esgalhado e de Esmeralda Borges dos Santos Esgalhado, portador do bilhete de identidade n.º 7302698, de 12 de Dezembro de 1995, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Gil Eanes, 25, 2-B, Vila Nova da Caparica, acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, uma vez que o mesmo foi detido e prestou Termo de Identidade e Residência.

24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Wiborg de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)