Aviso de Contumácia n.º 28642/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 642/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito deste 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, singular n.º 53/98.0TABRR-E, pendentes neste Juízo, contra o arguido Paulo Alexandre Leonardo da Silva e Costa, solteiro, filho de Fernando Manuel Bexiga da Silva e de Maria Luísa da Purificação Leonardo, nascido em 28 de Julho de 1971, natural de Lisboa, e residente que foi na Rua das Camélias, 5, 2.º, direito, Queluz, encontrando-se acusado, da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 6 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, por morte do arguido.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)