Aviso de Contumácia n.º 28643/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 643/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, faz saber que, nos autos de processo comum, singular que corre termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, sob o n.º 622/96.2TABRR, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Cabral da Cruz, divorciado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 6 de Julho de 1957, filho de Arnaldo António Ferreira da Cruz e de Maria Celeste Pereira Cabral da Cruz, titular do bilhete de identidade n.º 6118210/9, de 10 de Dezembro de 1998, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Abreu Moreira, 19, cave, esquerda, Barreiro, e ao qual é imputado a prática de factos constitutivos de um crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, artigo 355.º do Código Penal, por despacho proferido em 13 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por publicação no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2000.

17 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.