Aviso de Contumácia n.º 28644/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 644/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, faz saber que, nos autos de processo comum, singular que corre termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, sob o n.º 108/95.2GTSTB, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Pereira Cordeiro, casado, natural de São Sebastião, Setúbal, nascido a 19 de Abril de 1958, filho de João Marques Cordeiro e de Custódia Maria Pereira e com última residência conhecida na Prac. da Lanchoa, lote 1, 2.º, esquerdo, Setúbal, e ao qual é imputado a prática de factos constitutivos de um crime de condução sob o efeito de álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, actualmente previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho proferido em 23 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por publicação no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Junho de 1997.

24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.