Aviso de Contumácia n.º 28654/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 654/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 33/96.0GCCLD, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Gomes Leal, portador do bilhete de identidade n.º 10905415, nascido em 4 de Março de 1975, em Amoreira, Óbidos, filho de Humberto Gabriel Leal e Maria Celeste Enxuto Gomes, com última residência conhecida na Rua de Amílcar Campos, 25, Amoreira, Óbidos, pronunciado pelo crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea f), II, todos do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 6 de Outubro de 2000.

31 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Chaves.