Aviso de Contumácia n.º 28669/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 669/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Morais, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 234/95.8TACLD-C, a correr termos pelo 3.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Gomes Inês, filho de Vítor Manuel Esteves da Silva e de Maria Júlia Charez Gomes, natural de Santa Maria da Coutada, Constância, portador do bilhete de identidade n.º 12441558, com última residência conhecida na Urbanização das Ramalheiras, lote 20, Alfeizerão, Alcobaça, por se encontrar indiciado de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Novembro de 2000 foi declarada cessada a contumácia para os efeitos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã-Adjunta, Clarinda Maria Vala Pires.